A Prefeitura de Teresópolis publicou nesta sexta-feira, 24, no Diário Oficial do Município, a criação do Programa Municipal de Governo Digital – ‘TerêGov Digital’, iniciativa que visa contribuir para a desburocratização dos processos, incentivar a inovação e a transformação digital e estimular a participação do cidadão. O documento regulamenta ainda a Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.
“O Programa TerêGovDigital adota princípios e diretrizes para o aumento da eficiência da gestão pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. Já alcançamos muitos avanços, como a implantação do sistema eletrônico de processos. O objetivo é garantir a melhor oferta de serviços digitais ao cidadão”, pontuou o Prefeito Vinicius Claussen.
O diretor do Departamento de Governança de Dados, Cleiton Pimentel, destacou os benefícios do programa. “O Programa TerêGovDigital vai muito além de uma proposta de governo. É, antes de tudo, assegurar que cada cidadão tenha a oportunidade de se incluir nessas transformações, reduzindo a burocracia, agilizando processos, oportunizando a ideia de cidadão governo e governo cidadão”.
A implementação do programa compreenderá a Estratégia de Governo Digital (EGD) no âmbito dos órgãos e das entidades setoriais da administração pública municipal direta e indireta e deverá ser realizada de forma intersetorial e integrada sendo coordenada pela Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia.
Princípios da Estratégia de Governo Digital
Entre os princípios que norteiam a Estratégia de Governo Digital estão: Governo eficiente e inteligente, que utiliza a tecnologia e a inovação para impulsionar o desenvolvimento sustentável, implementa políticas públicas orientadas por dados e evidências, além de otimizar a infraestrutura e os contratos de tecnologia para reduzir custos e ampliar a oferta de serviços públicos; Governo aberto e transparente, que estimula a participação e o controle social no ciclo de políticas públicas; Governo seguro e confiável, respeita a privacidade e a segurança dos dados dos cidadãos, mitiga riscos e ameaças que surgem com o uso das tecnologias digitais; e Governo inclusivo e acessível: gera novas oportunidades econômicas e sociais, promove inclusão digital e amplia o acesso a serviços públicos, com o cuidado de não deixar ninguém para trás nas iniciativas de transformação digital.
Departamento de Governança e Dados
O decreto também oficializa a criação do Departamento de Governança e Dados, vinculado à Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia. Entre as diretrizes do departamento estão: Realizar a governança da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Dados; Buscar a modernização contínua da gestão pública municipal; Realizar a capacitação e o letramento digital dos servidores públicos; e Estudos e assessoria para a criação contínua de novas plataformas de governo digital.
O documento institui também a criação do selo ‘TerêGovDigital’, que acompanhado do endereço do site oficial da Prefeitura (teresopolis.rj.gov.br), deverá ser aplicado em todas as peças de comunicação e documentos oficiais, com a finalidade de promover e facilitar o acesso da população aos serviços públicos digitais.
