Secretaria de Ciência e Tecnologia
Missão
A Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia é a estrutura responsável em promover o desenvolvimento científico e tecnológico do município a partir de um conjunto de projetos, ações e serviços voltados para o incentivo e fomento à ciência, a tecnologia, a inovação e o empreendedorismo, além de organizar e possibilitar meios para a modernização tecnológica da administração municipal
As iniciativas da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia – SMCT são voltadas para articular e fomentar o ecossistema de ciência, tecnologia e inovação e também na modernização e transformação digital da gestão pública. Para isso, estão sendo desenvolvidos programas e projetos que estão transformando Teresópolis no maior polo de inovação e tecnologia do interior do Rio de Janeiro, integrando empreendimentos privados com a academia, o terceiro setor e o poder público.
A SMCT promove o acesso à tecnologia, educação digital e fomento à inovação. Nesse último eixo, Terê tem um dos mais diversificados programas de inovação do RJ, contemplando a Lei de Inovação, editais de fomento, sandbox regulatório no ambiente experimental da cidade e do interior. Conheça nossos programas e projetos:
Competências Legais
A Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia tem por competências legais:
I – planejar, coordenar e supervisionar as atividades pertinentes à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico do município;
II – a integração aos sistemas estadual e nacional de Ciência e Tecnologia;
III – auxiliar o Prefeito na formulação de políticas e diretrizes concernentes ao desenvolvimento científico;
IV – propor práticas, estabelecer diretrizes e normas, implantar e coordenar as atividades do sistema de desenvolvimento tecnológico;
V – implantar, operar e manter atualizado o sistema de informações científicas e tecnológicas;
VI – planejar, projetar, supervisionar e avaliar as ações pertinentes à educação profissional, à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico do município com vista a inclusão social;
VII – projetar, divulgar, implantar, acompanhar e avaliar o programa referente à cidade digital;
VIII – promover o intercâmbio com as demais secretarias municipais e com órgãos públicos e privados para realização de atividades nas áreas científicas e tecnológicas.
Programas e Projetos
Estrutura da Secretaria
A estrutura da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia conta com o Departamento de Governança e Dados ([email protected]), responsável pela governança da Tecnologia da Informação e Comunicação e a Gestão de Dados Abertos (Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação), Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Segurança da Informação; e o Departamento de Infraestrutura e Rede – CPD ([email protected]), responsável pela gestão da Infraestrutura Digital, Redes de dados.
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Leis Municipais
Decretos Municipais
TÍTULO | link |
|---|---|
6.077/2023 - Criação do Programa TerêGov Digital | |
5.939/2023 - Sandbox Regulatório | |
5.921/2023 - Regulamentação da Politica de Dados Abertos | |
5.939/2023 - Regulamentação do Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia | |
5.920/2023 - Regulamentação da nova Lei da Antenas (4.096/2021) | |
5.420/2020 - Homologação do regimento Interno do Conselho Inovação | |
5.932/2023 - Regulamentação da LGPD |
Proteção de Dados
| Ano | Referência | Acesso |
|---|---|---|
| 2023 | Designação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) - Portaria GP 1154/2023 | Acessar |
| 2023 | Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021 e cria o programa Terê Gov Digital | Acessar |
| 2023 | Política de Segurança da Informação | Acessar |
| 2023 | Regulamentação LGPD | Acessar |
| 2023 | Instituição do Comitê Gestor | Acessar |
| 2023 | Designação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) - Portaria GP 576/2023 | Acessar |
| 2023 | Nomeação dos Membros do Comitê Gestor | Acessar Decreto Nº5.991/2023 Acessar Decreto Nº6.208/2024 |
| 2023 | Regulamentação de Dados Abertos | Acessar |
| 2023 | Plano de Ação - Adequação à LGPD | Acessar |
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