Os decretos referentes à criação do “Passaporte Azul”, do título “Empresa Amiga da Criança Autista e PCD” e ao acesso de crianças autistas e com deficiência a clubes credenciados tornam Teresópolis a primeira cidade do Brasil a realizar tal iniciativa

O prefeito Leonardo Vasconcellos assinou, na manhã desta sexta-feira, 4 de julho, três decretos com políticas públicas voltadas ao benefício de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiência. Os decretos garantem o acesso a entidades recreativas beneficiadas com redução tributária e que já atendem à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, criam o chamado “Passaporte Azul”, uma identificação especial para crianças com TEA, e instituem o título “Empresa Amiga da Criança Autista e PCD”, para identificar empresas que aderirem ao projeto. Enzo Gabriel Oliveira, autista nível 1 de suporte, e sua mãe, Jessica Gomes da Silva, participaram do ato simbólico de assinatura dos decretos.

O decreto 6.439/2025 garante o acesso de crianças com TEA e PCD, devidamente matriculadas na Rede Municipal de Ensino, aos clubes credenciados que promovem atividades recreativas e, por isso, recebem o benefício de redução tributária de 90% no IPTU. A iniciativa é pioneira em todo o Brasil e assegura à criança o direito de acesso aos clubes uma vez por semana, de segunda a sexta-feira, acompanhada de seu responsável legal, para a realização de atividades que estimulem seu desenvolvimento.

Jessica Gomes da Silva, mãe de Enzo Gabriel, falou sobre a importância da criação de políticas públicas voltadas às crianças com deficiência: “Só nós sabemos as dificuldades que enfrentamos, e fazer parte desse projeto, ver que ele foi pra frente, é muito gratificante. Na primeira vez que falei com o Prefeito sobre as dificuldades que nós, mães atípicas, enfrentamos, percebi que os olhos dele brilharam diferente. Ali senti que as coisas iriam mudar. Ele me ouviu, e hoje, estar aqui junto com meu filho, participando da concretização desse sonho, é algo muito especial. As atividades que eles poderão realizar nos clubes auxiliarão na questão da sociabilidade e no desenvolvimento como um todo. Isso é uma grande conquista para nossas crianças e para a nossa cidade.”

O programa “Passaporte Azul”, criado por meio do decreto 6.438/2025, garante direitos e vantagens em estabelecimentos credenciados a crianças com TEA ou PCD, matriculadas na rede municipal de ensino e identificadas com o crachá do programa. O passaporte será emitido pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com base nas informações enviadas e confirmadas pela Secretaria Municipal de Educação.

O título “Empresa Amiga da Criança Autista e PCD”, dado para as empresas que possuírem  o selo “Passaporte Azul” e instituído pelo decreto 6.437/2025, será concedido para empresas e entidades que aderirem voluntariamente ao programa, oferecendo benefícios, descontos ou vantagens aos beneficiários portadores do Passaporte Azul, além do direito ao atendimento prioritário. As empresas interessadas deverão protocolar a proposta formal, apresentando de forma clara os benefícios oferecidos, por meio do sistema de protocolo municipal, disponível no site www.teresopolis.rj.gov.br.

Os benefícios concedidos por estabelecimentos comerciais com o título “Empresa Amiga da Criança Autista e PCD” e o acesso aos clubes credenciados serão garantidos mediante apresentação do Passaporte Azul, conforme previsto nos três decretos.