A Prefeitura Municipal de Teresópolis, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, torna público o Chamamento nº 4/2025, destinado a proprietários de Food Trucks interessados em ocupar, por meio de autorização, espaço público para atuação na Feira do Produtor Rural de Teresópolis (FEPORT), que será realizada no período de 18 a 21 de setembro de 2025, das 18h às 1h, no espaço localizado na Rodovia Dr. Rogério Moura Estevão, nº 7255, bairro Albuquerque.
O processo seguirá as disposições da Lei Municipal nº 793/73, da Lei Complementar nº 270/2020 e da Portaria SMF nº 1/2024.
Sorteio dos pontos de comercialização
* Data: 10/09/2025
* Local: Teatro Municipal de Teresópolis (2º piso da Prefeitura – Av. Feliciano Sodré, 675)
* Horários:
• Abertura do Teatro: 13h30
•Fechamento do Teatro: 13h50
•Início do Sorteio: 14h00
Os pontos de comercialização serão definidos por sorteio presencial, não sendo permitida a representação por procuração.
Documentos obrigatórios (originais e cópias em envelope)
* Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
* Contrato Social ou Certificado de Microempreendedor Individual (conforme cada caso)
* Cópia do RG e CPF dos sócios ou titular
* Comprovante de residência dos sócios ou titular
* 01 foto 3×4
* Documentação de até 02 auxiliares (caso necessário), incluindo RG, CPF e 01 foto 3×4 de cada auxiliar
•Certidão De Regularidade Fiscal – (CND): https://teresopolis.portalservicos.app.br/certidao-regularidade-fiscal?menu=8
Não serão aceitos documentos entregues após o sorteio.
Informações necessárias
* Serão sorteados 07 (sete) Food Trucks (alimentos, bebidas, doces e similares)
* Espaço ao ar livre, sendo os locais definidos pela Secretaria de Turismo
* Equipamentos, utensílios, extensões e cabeamento serão de responsabilidade do expositor
* Cada sorteado poderá ser contemplado com apenas 01 (um) ponto
* Somente será permitida a participação de pessoas maiores de 18 anos
* Proibida a venda de bebidas em recipientes de vidro
* Proibido o uso de equipamentos sonoros
* Proibido o uso de eletrodomésticos elétricos (fritadeiras, fornos, micro-ondas, airfryers etc.), sendo permitidos apenas equipamentos a gás, com uso obrigatório de mangueiras certificadas pela ABNT e devidamente aprovadas pelo INMETRO, obedecendo todas as normas de segurança nos botijões, mangueiras, cliques de gás e estrutura, sendo proibida a utilização de recipientes sem válvula de segurança
* Obrigatório possuir 01 (um) extintor de incêndio em condições de uso (dentro da validade)
* Proibida a colocação de mesas e cadeiras no espaço externo
* Expositores deverão manter a limpeza do local durante e após a utilização do espaço, providenciando sacos plásticos reforçados para acondicionamento de resíduos (lixo), devendo depositá-los em ponto adequado para a coleta após o expediente. Sendo obrigatório a colocação de uma lixeira pedal (80lt) à frente do espaço autorizado.
Os documentos devem ser entregues dentro de um envelope. Não serão aceitos documentos após o sorteio.
Vagas disponíveis
* 07 (sete) vagas – Food Trucks (alimentos, bebidas, doces e similares)
Taxas
Food Trucks (Alimentos, Bebidas, Doces e Similares):
* Valor Total (Alvará + CIS + Propaganda ): R$ 610,07 (seiscentos e dez reais e sete centavos).
* O vencimento da taxa será, improrrogavelmente, no dia 12/09/2025 e a entrega da credencial de identificação, ocorrerá somente no dia 16/09/2025, com apresentação da guia paga.
* Caso haja desistência, haverá o preenchimento das vagas remanescentes com o cadastro de reserva, no qual o vencimento da taxa será datado no dia 15/09/2025 e consequentemente a entrega da credencial de identificação, ocorrerá improrrogavelmente no dia 16/09/2025, com apresentação da guia paga.
* A não retirada das credenciais nas datas mencionadas acima, acarretará em vacância do espaço.
* O contemplado que comercializar produto que não esteja autorizado terá sua autorização cancelada imediatamente, não podendo continuar exercendo a atividade durante o evento, não tendo o direito de reaver o valor das taxas, e seus produtos serão recolhidos.
Para mais informações, os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Turismo de Teresópolis, podem também acessar o diário oficial: https://atos.teresopolis.rj.gov.br/diario/#/diario/3094
