A Prefeitura de Teresópolis enviou em caráter de urgência nesta segunda-feira, 19/02, para a Câmara de Vereadores, projeto de lei complementar para implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Demanda antiga da categoria, o documento reestrutura todo o quadro permanente de cargos efetivos, cria um quadro suplementar com cargos em extinção, estabelece atribuições e elenca normas gerais de enquadramento, definindo o número de vagas e instituindo tabelas de vencimentos.
“A proposta é garantir uma remuneração justa e competitiva, com critérios que incentivem os profissionais a buscarem aprimoramento contínuo e que, certamente, terá reflexo na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. Isso é reconhecimento do valor do trabalho dos servidores municipais da área”, destaca o Prefeito Vinicius Claussen.
Somente com a implantação do PCCV será possível a futura realização de concurso público visando ao preenchimento de cargos na área.
Impacto, cargos novos e extintos: Elaborada por um grupo de trabalho formado por servidores das secretarias municipais de Saúde, de Administração e da Procuradoria Geral do Município, e acompanhada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis, a minuta do projeto de lei complementar do PCCV prevê a criação de 844 novas vagas, a exclusão de 544 vagas não utilizadas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) em vigor desde 2013 e a substituição de 469 contratados temporários.
“Com a realização do concurso público, vamos substituir profissionais contratados por servidores efetivos, que passarão a contribuir para o Tereprev (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Teresópolis). Isso traz mais equilíbrio e garantia para a aposentadoria dos servidores”, pontua o Prefeito.
Na avaliação da Prefeitura, apesar dos custos iniciais, o projeto como um todo resultará em uma economia líquida em torno de R$ 56.065,52, o que evidencia sua viabilidade financeira no longo prazo.
Atualmente, existem dois planos de cargos em vigor na Prefeitura: o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Teresópolis (Lei Municipal nº 2.908/2010) e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis (Lei Complementar 168/2023), que estabelecem normas de enquadramento, tabelas de vencimentos e outros benefícios para os servidores das categorias que contemplam.
Foto: Bruno Nepomuceno
(Ascom PMT – 19/02/2024)