A Prefeitura de Teresópolis esclarece que, diante de informações não oficiais circulando em grupos de WhatsApp, todos os recursos disponíveis têm destinação obrigatória prevista em lei.
A Constituição Federal e a legislação estabelecem regras claras sobre a utilização das receitas públicas, definindo quais recursos podem ser usados para determinadas despesas. De forma simples, despesas correntes, como…
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30 de dezembro de 2024
