Menu
Legislação
| Ano | Referência | Acesso |
|---|---|---|
| 2023 | Política de Segurança da Informação | Acessar |
| 2023 | Regulamentação LGPD | Acessar |
| 2023 | Instituição do Comitê Gestor | Acessar |
| 2023 | Designação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) - Portaria GP 576/2023 | Acessar |
| 2023 | Nomeação dos Membros do Comitê Gestor | Acessar |
| 2023 | Regulamentação de Dados Abertos | Acessar |
| 2023 | Plano de Ação - Adequação à LGPD | Acessar |
Mande um Oi para a TIA! Nosso canal
de atendimento pelo WhatsApp.
Baixe nossos Apps e tenha acesso a diversos serviços pelo seu celular
Central de Atendimento
Alertas
Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia. [email protected]
Atualizado pela Assessoria de Comunicação Social. [email protected]
Município de Teresópolis - CNPJ: 29.138.369/0001-47
