Investindo na capacitação permanente do efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM), a Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade vai implantar, em breve, o Curso Interno de Armamento Menos Letal, como tasers (eletrochoque), balas de borracha, sprays de pimenta, bastões e granadas de efeito moral (gás, luz e som), entre outros. A portaria SMSOPM 1/2026 foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 16 de janeiro.

O objetivo é qualificar os agentes para o uso técnico, seguro, legal e proporcional de instrumentos de menor potencial ofensivo, quando necessário, nas ações de segurança e de ordenamento urbano no município.

Em fase de elaboração, o treinamento será ministrado  por instrutores qualificados e experientes, de acordo com as exigências das Instruções Normativas Vigentes.

Com aulas online e presenciais, o curso será ministrado por instrutores qualificados e experientes, abordando temas como características, manuseio e emprego operacional dos armamentos menos letais; uso diferenciado e progressivo da força; instruções normativas pertinentes; responsabilidade civil, penal e administrativa; procedimentos de segurança, guarda e transporte; e primeiros socorros aplicados a ocorrências com instrumentos menos letais.