A Prefeitura de Teresópolis publicou o Chamamento público n° 1/2026, destinado aos empreendedores no ramo de bebidas, no segmento Ambulante Isopor – Fixo, interessados em participar do evento “Carnaval da Gente 2026”.

A comercialização acontecerá nas adjacências da Praça Olímpica Luís de Camões, no bairro da Várzea — abrangendo as ruas Monte Líbano, Edmundo Bittencourt, Manoel Madruga e Avenida J.J. de Araújo Regadas (parte baixa) — no período de 13/02/2026 a 17/02/2026, das 16h às 00h, seguindo a Lei Municipal 793/73, Lei Complementar 270/2020 e Portaria SMF n° 1/2024.

Os pontos para comercialização serão definidos por sorteio presencial, desde que os interessados atendam a todos os requisitos estabelecidos neste chamamento.

Data do sorteio: 05/02/2026
Local do sorteio: Teatro Municipal – Av. Feliciano Sodré, 675, Prefeitura Municipal de Teresópolis, 2° piso.
Horário do sorteio: 14:30

Especificações:
* Área disponibilizada para comercialização do ambulante isopor fixo: 2 mx1 m;
* Cada autorizado sorteado poderá cadastrar 1(um) auxiliar;
* Os locais serão definidos pela Secretaria Municipal de Turismo.

Informações e requisitos para participar :
* Os interessados deverão comparecer no dia do sorteio (não será permitido o uso de procurações);
* Somente serão aceitos os interessados que possuam Inscrição no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo imprescindível os seguintes CNAEs:
CNAE 4723-7/00 – Comércio varejista de bebidas
CNAE 5611-2/03 – Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
* Os espaços (pontos) autorizados serão definidos e numerados pela Secretaria de Turismo, nas ruas adjacentes à Praça Olímpica Luís de Camões, Várzea, sendo eles: Rua Monte Líbano, Edmundo Bittencourt, Manuel Madruga e J.J. de Araújo
Regadas(parte baixa);
* O chamamento é destinado somente para empreendedores de bebidas no segmento AMBULANTE ISOPOR FIXO;
* Cada sorteado poderá somente ser contemplado com 01(um) ponto;
* Somente será permitida a participação de pessoas maiores de 18 (dezoito) anos;
* É vedada o manuseio e venda de produtos em garrafas ou qualquer outra embalagem de vidro que possa trazer risco à integridade física;
* É vedado a comercialização de produtos em produção caseira como: coquetéis e drinks;
* Proibido a utilização de equipamentos sonoros durante o exercício de suas atividades;
* Proibido colocação de mesas e cadeiras;
* Deverão manter a limpeza do local durante e após a utilização do espaço;
* Deverão permanecer em funcionando durante toda a programação do evento de “Carnaval da Gente 2026”, não podendo ultrapassar o horário das 1h da manhã;
* Fica vedada a utilização de veículos para locomoção de mercadorias, materiais ou qualquer objeto em locais previamente fechados para trânsito pela Secretaria competente, devendo ser transportados de forma manual ou com veículos de tração humana;
* É vedado a exploração da comercialização de produtos fora dos locais(pontos)
autorizados;
* Obrigatório a utilização das credenciais e coletes durante todo o período do evento;

Documentos necessários para o sorteio (xerox e original):
* RG e CPF
* 01 Foto 3×4
* Comprovante de residência
* Contrato Social ou equivalente (CCMEI)
* Cartão do CNPJ constando o CNAE que será exercido no evento
* Certidão Negativa de Regularidade Fiscal (CND):
https://teresopolis.portalservicos.app.br/certidao-regularidade-fiscal?menu=8
* Documentação de até 01 auxiliar(caso necessário), incluindo RG, CPF e 01 foto 3×4 (do auxiliar).
Todos os documentos exigidos devem ser entregues dentro de um envelope lacrado no dia do sorteio. Não serão aceitos documentos após o sorteio.

Número disponível de vagas para sorteio:
* 12 (doze) vagas – AMBULANTE ISOPOR FIXO – BEBIDAS: (água, refrigerante, suco, guaraná natural, cervejas dentre outros), produtos em pet, copos plásticos e/ou latas, sendo vedado a venda de quaisquer produtos em embalagens de vidro;
* Os espaços (pontos) autorizados serão definidos e numerados pela Secretaria de Turismo nas ruas adjacentes à Praça Olímpica Luís de Camões, Várzea, sendo eles: Rua Monte Líbano, Edmundo Bittencourt, Manuel Madruga e J.J. de Araújo
Regadas(parte baixa).

Taxas:
* Comércio de Bebidas – Seguimento Ambulante Isopor (fixo):
* Valor Total CIS: R$ 186,99 (cento e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos)
* O vencimento da taxa será, improrrogavelmente, no dia 06/02/2026 e a entrega da credencial de identificação, no dia 11/02/2026, com apresentação da guia paga.
* Caso haja desistência, haverá o preenchimento das vagas remanescentes com o cadastro de reserva, no qual o vencimento da taxa será datado no dia 09/02/2026 e consequentemente a entrega da credencial de identificação, ocorrerá improrrogavelmente no dia 11/02/2026, com apresentação da guia paga.
* A não retirada das credenciais nas datas mencionadas acima, acarretará em vacância do espaço.

O contemplado que comercializar produto que não esteja autorizado, bem como, estiver realizando comercialização fora da sua área (ponto), terá sua autorização cancelada imediatamente, não podendo continuar exercendo a atividade durante o evento, não tendo o direito de reaver o valor das taxas, e seus produtos serão recolhidos.
Para participar do sorteio é obrigatória a leitura completa no edital: https://atos.teresopolis.rj.gov.br/diario/#/diario/3239 .