A Prefeitura tranquiliza novamente a população e informa que existe convênio e contrato em vigência entre o Município e o Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano (HCTCO), o que garante a plena continuidade dos serviços e o atendimento à população.
Sobre a prorrogação do contrato atual, diante da proximidade do final da vigência, não há que se falar em inércia da Administração, uma vez que já houveram reiteradas manifestações pelo Município confirmando o interesse e a necessidade na prestação do serviço, embora tenhamos sido surpreendidos recentemente pelo Hospital em questão com proposta de aumento de aproximadamente R$500.000,00 (quinhentos mil reais), condição imposta para renovação de mais 4 (quatro) meses, desconsiderando, ainda, o já recente reajuste contratual pelo índice aplicável.
Atualmente, o Município vem sofrendo considerável perda de arrecadação diante da desoneração do ICMS em combustíveis, iluminação e telefonia, levando a Administração à adoção de várias medidas com vistas a buscar novamente o equilíbrio financeiro.
Ressalta-se, outrossim, que não houve qualquer comprovação, nem mesmo justificativa plausível para alteração dos valores já pactuados a título de incentivo municipal, conforme requerimento recente da instituição, que sequer foi acompanhado por proposta de aumento do número de serviços ofertados.
Merece destaque o fato de que os valores reivindicados pela instituição ultrapassam em muito aqueles estipulados pela Tabela SUS, indo de encontro aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública.
Frisa-se que a atual gestão mantém, desde julho de 2018, um relacionamento de respeito e diálogo com o HCTCO, priorizando a melhoria da qualidade e ampliação dos serviços prestados à população, que, por décadas, contou com apenas 18 leitos de UTI e hoje passaram a ser 28 na cidade, além de inéditos 10 leitos de CTI-SUS Neonatais.
Recentemente, a Prefeitura efetuou acordo para pagamento de dívidas históricas com o HCTCO e vem cumprindo pontualmente com as obrigações pactuadas, em total demonstração de boa-fé e confiando nos sempre anunciados patriotismo e filantropia do Hospital em questão.
Apenas no ano de 2022 foram pagos R$59.241.395,08 (cinquenta e nove milhões duzentos e quarenta e um mil trezentos e noventa e cinco reais e oito centavos), além de mais R$ 28.805.284,30 (vinte e oito milhões oitocentos e cinco mil duzentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), até o momento em 2023, o que revela que efetivamente está sendo garantido o suporte financeiro para prestação do serviço.
Ciente dos acontecimentos, o Conselho Municipal de Saúde, através de seu Presidente, Valdir Paulino Pinheiro Costa, endossa a presente e acrescenta que por se estar diante de convênio que consiste em um Plano Operativo Anual, os serviços e valores atuais devem ter sua vigência garantida até o dia 31/12/2023.
Por fim, considerando que a saúde é direito de todos e um serviço de extrema necessidade, informa-se que o corpo jurídico municipal já se encontra mobilizado para que, sendo necessário, sejam tomadas todas as medidas judiciais cabíveis, garantido-se a continuidade plena dos serviços prestados, sem nenhum prejuízo à população, com quem se deve ter um relacionamento efetivamente responsável, baseado em dignidade, transparência e segurança jurídica.
Clarissa Rippel Bolson Guita
Secretária Municipal de Saúde
Valdir Paulino Pinheiro Costa
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Vinicius Cardoso Claussen da Silva
Prefeito de Teresópolis