Após mais de 20 anos, decreto que regulamenta a Lei nº 4.315/2004 torna obrigatória a presença de guias habilitados em excursões e impulsiona segurança, qualidade e valorização profissional no setor turístico

A espera acabou! Uma grande vitória na categoria dos guias de turismo com a regulamentação da Lei Estadual n.º 4.315/2004, por meio do Decreto n.º 50.238, de 19 de março, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nesta sexta-feira, dia 20. Trata-se de um momento histórico para a classe, já que a medida estabelece a obrigatoriedade da presença de guia de turismo local ou regional em excursões realizadas dentro do território estadual, representando um marco aguardado há mais de duas décadas pela categoria.

Após 20 anos de espera por essa conquista e sua regulamentação prática, a nova diretriz define os caminhos para a efetiva aplicação da lei, promovendo mais organização, segurança jurídica e valorização profissional para os guias devidamente cadastrados no Ministério do Turismo, por meio do Cadastur. Além disso, a regulamentação também fortalece o combate ao exercício ilegal da profissão, protege o mercado de trabalho dos profissionais habilitados e contribui diretamente para a elevação da qualidade dos serviços turísticos oferecidos aos visitantes que escolhem o Rio de Janeiro como destino.

O avanço é resultado de um esforço coletivo, construído com base no diálogo, na mobilização e na união de entidades representativas, associações e lideranças do setor, que atuaram de forma contínua pela implementação da legislação. Com a nova fase, o foco passa a ser a conscientização, a fiscalização e o cumprimento das normas, garantindo que excursões em todo o estado contem com a presença de guias qualificados. A iniciativa reforça o compromisso com experiências turísticas mais seguras, informativas e responsáveis.

Em Teresópolis, importante destino da Região Serrana, a regulamentação também é celebrada como um avanço estratégico para o fortalecimento do turismo local. A secretária municipal de Turismo, Nina Benedito, destacou a relevância da medida. “Essa regulamentação representa um divisor de águas para o setor. Em Teresópolis, onde o turismo é uma das nossas principais vocações, garantir a presença de guias qualificados significa oferecer mais segurança, qualidade na informação e valorização dos nossos profissionais. É uma conquista que beneficia toda a cadeia turística e os visitantes que escolhem nosso destino”.

A regulamentação representa, portanto, uma conquista significativa para o turismo, para a legalidade e, principalmente, para os guias de turismo do Estado do Rio de Janeiro.