Mais um passo na garantia da transparência e segurança dos dados do município, o site da LGPD (Lei Geral de Proteção dos Dados) da Prefeitura de Teresópolis já está no ar e pode ser consultado pelo link www.teresopolis.rj.gov.br/lgpd/. O site contém todas as informações obrigatórias na Lei LGPD, tais como Acesso à Informação e Política de Dados Abertos, entre outras.
“A LGPD é um instrumento fundamental para zelar pela integridade e garantia dos dados que identificam os cidadãos. Na próxima segunda, dia 14, a Secretaria de Ciência e Tecnologia vai realizar um Workshop sobre o assunto para os nossos servidores. É importante que todos que puderem participem para que possam estar sempre bem orientados sobre a LGPD e melhor atender às demandas da nossa população com relação à lei”, frisou o Prefeito Vinicius Claussen.
O Workshop sobre a LGPD será realizado na próxima segunda, 14, às 14h, no Teatro Municipal (2º piso da Prefeitura). Os servidores devem se inscrever por meio do link https://forms.gle/z5gkTbpeTkn6HL8c6. Será emitido Certificado de Participação.
A LGPD
A Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados) visa proteger os direitos de liberdade e de privacidade, criando normas a serem seguidas por empresas e governos que constantemente fazem uso, armazenam, compartilham ou processam qualquer tipo de informação pessoal como nome, número de documentos, telefone e e-mail de seus clientes, fornecedores ou colaboradores em meios digitais de forma sistêmica ou em formatos físicos (como documentos e contratos, por exemplo).
Para garantir a privacidade e assegurar a integridade de seus titulares, o município de Teresópolis regulamentou a LGPD através do Decreto Municipal nº 5.932/2023, instituindo, inclusive, o Departamento de Governança e Dados e o Comitê Gestor de Proteção de Dados.
O cidadão que desejar obter informações sobre a LGPD pode consultar o site www.teresopolis.rj.gov.br/lgpd/ ou entrar em contato com o Departamento de Governança e Dados, vinculado à Secretaria M. de Ciência e Tecnologia, através do e-mail [email protected] ou do telefone (21) 2742-3352 Ramal 223. Se preferir, compareça ao Departamento, que funciona na sede da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675 – Várzea).
