Na manhã da ultima sexta-feira, 11/02, a coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Oldaleia Mello, promoveu treinamento especializado com as equipes dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Em pauta, o estabelecimento de uma conduta padrão nos casos de identificação de trabalho infantil. As coordenadoras e assistentes sociais receberam orientações sobre o acolhimento e acompanhamento das crianças incluídas no Programa. A capaci tação foi acompanhada pela subsecretária de Desenvolvimento Social, Iracema Toledo Braga.

O PETI é um programa de abrangência nacional, com caráter intersetorial, que atua com transferência de renda, trabalho social com as famílias e a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para as crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho infantil, e faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Durante o treinamento, além da apresentação detalhada do programa e suas funções, as equipes técnicas foram orientadas sobre as condutas que devem ser adotadas caso haja a identificação, por parte do CRAS, de crianças em trabalho infantil. Isto porque a equipe de abordagem enfrenta dificuldades para identificar corretamente os menores que, na maioria das vezes, fornecem informações incorretas para os agentes. Um fluxo de atendimento foi apresentado para estabelecer a função e o momento de atuação de cada equipamento da assistência social no atendimento ao menor e a sua família.

É considerado trabalho infantil toda atividade econômica, ou de sobrevivência, realizada por crianças menores de 16 anos que, pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o desenvolvimento físico, psicológico, social e moral da criança. A partir dos 14 anos já é permitido que o adolescente trabalhe, mas apenas na condição de jovem aprendiz.

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