A partir de segunda-feira, 18/01, o contribuinte não precisará ir até a Prefeitura para dar entrada em processos. Seguindo o planejamento estratégico do Prefeito Vinicius Claussen para aumentar a produtividade e desburocratizar o serviço público, a Secretaria Municipal de Administração está implementando o sistema de Protocolo Eletrônico.
Desta forma, o contribuinte poderá acessar a página https://teresopolis.rj.gov.br/protocolo-eletronico/guia-de-utilizacao/ e, do conforto de sua casa, abrir um processo, gerar a guia de pagamento da taxa de expediente, pagar via internet e garantir o andamento do seu processo pelos setores da Prefeitura.
“Com o Protocolo Eletrônico, todos os trâmites processuais serão informados diretamente no e-mail cadastrado pelo contribuinte, que poderá ver os despachos, se existe alguma exigência a ser cumprida ou se seu processo já foi concluído”, explica Lucas Pacheco, secretário municipal de Administração.
Parte do trabalho técnico é realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia. O contribuinte terá vídeos de instruções para aprender a utilizar a plataforma.
Confira os assuntos que estarão disponíveis para abertura de processo via internet:
- Abono de Permanência
- Averbação de Tempo de Serviço para Aposentadoria
- Averbação de Tempo De Serviço para Adicionais
- Certidão de Inteiro Teor de Processo
- Cópia Integral de Processo
- Certidão de Inteiro Teor de Ficha Funcional
- Cópia Integral de Ficha Funcional
- Certidão de Tempo de Serviço
- Direitos Que Houver do Servidor
- Exoneração
- Insalubridade
- Periculosidade
- Licença Prêmio
- Licença sem Vencimentos por 01 Ano
- Cessar Licenças Sem Vencimentos
- Progressão Funcional
- Progressão Funcional (SME) Por Tempo de Serviço
- Revisão De Insalubridade
- 2ª Via de Contracheque
- Readaptação
- Aposentadoria
- Contagem de Tempo
- Contagem de Férias
- Declaração de Tempo
- Outros Assuntos Diversos
- Licença de Operação
- Licença de Instalação
- Licença Ambiental Simplificada
- Autorização para corte de árvores
- Autorização para limpeza de terreno
- Autorização Ambiental
- Certidão de Inexigibilidade
- Esgotamento Sanitário
- Pré-vistoria sanitária
- Vistoria Sanitária
- Fornecimento de energia elétrica
- Defesa administrativa em razão de Auto de Infração ou outros
- Certidão de Dados Cadastrais
- Certidão de 2ª Via de Habite-se
- Certidão de Nada Consta
- Certidão de Inteiro Teor
- Certidão de Remembramento e Desmembramento
- Consulta Prévia de Zoneamento
- Licença para Demolição
- Certidão de Perpetuação de Carneira
- Reparcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa
- Solicitação da Avaliação Para Solicitação da Avaliação ou Simulação do ITB
- Restituição
- Cálculo de imposto de reposição
- Certidões
- Não incidência ou isenção de ITBI (Incorporação, Fusão, Cisão)
- Não incidência por extinção de Condomínio
- Processo de Transferência de nome no IPTU/ou lançamento de IPTU
- Processo de Recurso Contra Lançamento e/ou Revisão de IPTU
- Processo de lançamento de IPTU
- Processo de isenção de IPTU por idade – Lei nº 1483/93
- Processo de isenção por doença (câncer ou problema renal)
- Processo de isenção por doença (câncer ou problema renal)
- Enquadramento de uniprofissional
- Isenção de ISS
- Recurso Ref. Aut. p/ Recolher imposto sobre serviços
- Imunidade tributária
- Parcelamento de ISS
- Divergência no WEBISS
- Prorrogação do termo de intimação
- Baixa de Débitos
- Cancelamento de Notas
- Defesa de Auto de Infração
- Cancelamento de Débitos
- Regime Especial de Nota Fiscal
- Baixa Total
- Autorização para Food Truck
- Legalização de letreiro/empena/outdoor
- Autorização de ambulantes
- Isenção de taxa de propaganda
- Autorização para eventos
- Prorrogação de prazo de notificação
- Cancelamento de taxa de adesivo de 01 veículo
- Autorização para adesivação de veículos
- Licença para empachamento
- Paralisação de atividades
- Processo de pagamento de parcelamento da Receita Federal
- Taxa de embarque
- Alvará Inicial
- Alteração Contratual
- Alvará para Profissional Autônomo
- Licença para Construção
- Vistoria para Habite-se
- Legalização
- Consulta Prévia de Zoneamento para Construção
- Consulta Prévia de Zoneamento para Condomínio
- Consulta Prévia de Zoneamento para Loteamento
- Desarquivamento de Processo
- Licença para Terraplanagem
- Paralisação Temporária
- Reinício de Obra
- Prorrogação da Licença
- Vistoria Técnica
- Licença para Fracionamento
- Licença para Loteamento
- Fracionamento de Condomínio
- Segunda via de Certidão de Inteiro Teor de Processo
- Baixa de Responsável Técnico
- Substituição de Responsável Técnico
- Modificação de Projeto Aprovado
- Aprovação de Layout (Secretaria de Saúde)
- Licença de Construção de Muro de Contenção
- Certidão da D.A.P.
- Certidão de Alinhamento
- Memorando de Numeração
- Plantas
- Licença Autorizada
- Desmembramento
- Remembramento
- Segunda via de Desmembramento
- Segunda via de Remembramento
- Cancelamento de Desmembramento
- Cancelamento de Remembramento
- Retificação de Área
- Apuração de Remanescente
